Conformidade
Cada operaçãogera documento.
A destinação do óleo lubrificante usado é obrigatória por lei. A Argo opera dentro do enquadramento e devolve ao gerador o comprovante de cada etapa.
Conformidade
A norma sustentao argumento.
Os marcos regulatórios que enquadram a operação de coleta, transporte e destinação de óleo lubrificante usado e resíduos industriais.
CONAMA 362/2005
Destinação obrigatória do óleo lubrificante usado a rerrefino.
PNRS · Lei 12.305/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos e logística reversa.
Lei 14.260/2021
Incentivo à reciclagem e à cadeia de resíduos no país.
IEMA-ES
Licenciamento ambiental estadual para operação no Espírito Santo.
SINIR / MTR
Rastreabilidade documental do resíduo da origem ao destino.
Autorização ANP
Coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.
NR-13
Vasos de pressão, caldeiras e tubulações sob pressão.
NBR 13786
Seleção de equipamentos para instalações de armazenamento.
O que o gerador recebe
A responsabilidade pelo resíduo acompanha o gerador até a destinação final. O conjunto documental abaixo encerra essa cadeia.
Certificado de coleta ANP
Emitido a cada retirada de óleo lubrificante usado ou contaminado.
MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos
Emitido em 100% das coletas e rastreável no SINIR.
Comprovante de destinação
Confirmação de entrega do volume à unidade de rerrefino autorizada.
Laudo técnico de engenharia
Para intervenções em vasos de pressão, caldeiras e tanques atmosféricos.
